SFPMN: Diretoria apoia reivindicação sobre Piso Nacional Enfermeiros

Aconteceu na noite desta quarta-feira (21), no salão social do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN), uma reunião entre diretores da entidade com associados da categoria funcional de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras). A reunião foi presidida pela vice-presidente, Antônia Maria dos Santos Almeida Bressa e contou ainda com os diretores Ézio Amâncio de Brito, Janaína Almeida da Costa,  Ana Lúcia Laurindo de Oliveira e Rogério Gregório de Souza.

O motivo da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) foi para tratar sobre o assunto “Piso Nacional da Enfermagem” que, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, foi suspenso através de uma Liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barros o que aconteceu dia 4 de setembro.

Como a decisão é liminar, ela é provisória. Segundo o ministro, é preciso avaliar ainda como ficará o quadro de empregos na área com a aplicação da nova lei. Para tomar a decisão, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros para estados e municípios e provocar o fechamento de leitos por falta de profissionais.

A decisão aconteceu depois dele ter atendido o pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospital e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que entrou na Justiça por discordar da constitucionalidade da nova lei, além da entidade defender que a categoria corre o risco de ocorrer demissões em massa, já que o setor privado não tem mostrado ter condições para arcar com o reajuste.

NOVOS SALÁRIOS

Segundo a nova lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o teto do piso nacional de enfermeiros, fixou em R$ 4.750,00 o teto do piso para enfermeiros, o valor é correspondente ao cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem 70%, auxiliares de enfermagem 50% e parteiras 50%. Veja como ficou os salários segundo essa nova lei: Enfermeiros – R$ 4.750,00; Técnicos de Enfermagem – R$ 3.325,00; Auxiliares de Enfermagem – R$ 2.375,00 e Parteiras – R$ 2.375,00.

60 DIAS AGUARDANDO

O ministro do STF concedeu a entidades públicas como o Ministério do Trabalho e Previdência, a Federação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde 60 dias para se manifestarem sobre o assunto. Depois, o caso poderá ser julgado em plenário virtual para que outros ministros decidam se confirmam a moratória de uso da palavra.

A REUNIÃO

Nessa reunião diretores do SFPMN explicaram o que pode e o que não poder ser feito e a forma de como deve se fazer qualquer protesto, dentre eles, até mesmo paralização (greve).

Eles explicaram aos integrantes da saúde pública municipal que, por enquanto, por estar sendo julgado a Liminar no STF, eles não podem, sequer, promover qualquer paralisação e sim, podem desenvolver movimentos reivindicatórios com servidores de férias ou que não estejam em seu horário de trabalho. “Estamos aqui para apoiar todos os associados, desde que o que pretendem realizar seja dentro da legalidade. Não apoiaremos nada irregular, porque mais tarde poderemos ser multados em altos valores”, disse Ézio Amâncio de Brito, que responde pela tesouraria.

Ézio e outros diretores presentes, explicou que mobilização sem greve pode ser feito. Eles querem pressionar o SFT para rever seu posicionamento e liberar para que seja implantado, de imediato, a lei aprovado pelos deputados federais e senadores. O presidente Audenir, o popular “Júnior da Cozinha”, também é da mesma opinião e, apesar de não ter marcado presença, apoia os associados. (Texto: Jota Oliveira, com informações do site JC Concursos).

Fonte: Jota Oliveira - Naviraí Notícias