Página Inicial

Governo federal vai criar comissão para definir atividades inadiáveis em casos de greve


CESP

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do governo federal vai criar uma Comissão Técnica para definir atividades inadiáveis em casos de greve que possam representar riscos à comunidade, com indicações a serem enviadas até 9 de fevereiro. Além disso, durante a reunião, representantes do governo enfatizaram a importância de debater as práticas antissindicais, que ainda não possuem regulamentação jurídica.


A ideia é concentrar esses temas em uma só proposta legislativa a ser enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional. Uma vez enviado, o texto tramitará no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, onde deverá ser aprovado para, então, ir à sanção presidencial.


Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA CESP