Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais move ação para garantir piso salarial dos profissionais de enfermagem em Naviraí.

Em uma importante iniciativa para valorizar os profissionais de enfermagem, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN) ajuizou uma ação civil pública contra o Município. O objetivo é assegurar o pagamento integral do piso salarial nacional da categoria, instituído pela Lei Federal 14.434/2022.

De acordo com a ação, desde maio de 2023, quando o piso entrou em vigor, o Município vem descumprindo a legislação. Além de não pagar o valor integral, a Prefeitura estabeleceu critérios considerados contrários a legislação, como condicionar o piso à jornada de 44 horas semanais e excluí-lo da base de cálculo de outras verbas trabalhistas, como horas extras, 13º salário e férias.

O SFPMN pede que a Justiça obrigue o Município a pagar imediatamente o piso integral a todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares, independentemente da jornada. Também requer o pagamento das diferenças devidas desde maio de 2023, incluindo os reflexos nas demais verbas.

Em entrevista exclusiva, o presidente do SFPMN, Audenir Martins Eugênio da Silva, destacou a importância da ação:

"Essa luta é para garantir a dignidade dos nossos profissionais de enfermagem, que são verdadeiros heróis da saúde pública. O piso salarial é mais do que merecido, é um reconhecimento pelo trabalho incansável que realizam, especialmente durante a pandemia, que esteve na linha de frente ajudando a salvar tantas vidas. Não podemos aceitar que a Prefeitura descumpra uma lei tão importante."

Audenir também ressaltou o impacto positivo que o pagamento do piso terá na economia local:

"São mais de 200 profissionais de enfermagem no município atualmente. Com o piso sendo pago corretamente, estimamos que cerca de R$ 200 mil por mês serão injetados no comércio de Naviraí. É dinheiro que vai circular na cidade, movimentar os negócios e melhorar a qualidade de vida das famílias tanto destes trabalhadores, mas também de todo o comércio."

O sindicato aguarda agora uma decisão favorável da Justiça. Se o pedido for aceito, a Prefeitura terá que se adequar imediatamente à lei do piso nacional da enfermagem. O processo já foi recebido e aguarda resposta da Prefeitura na Ação.

A ação demonstra o compromisso do SFPMN em defender incansavelmente os direitos da categoria. Mais do que nunca, a valorização dos profissionais que estão na linha de frente da saúde precisa sair do papel e se tornar realidade. Com o piso salarial, Naviraí dará um passo importante rumo a um tratamento mais justo e digno à sua enfermagem.

Assessoria de imprensa SFPMN.