TRANSPARÊNCIA

• Atas
• Balanço Patrimonial SFPMN
• Certidão MTE
• Demonstração de Resultado do Exercício
• Editais e Publicações
• Estatuto Atualizado do SFPMN Digitalizado e versão para Impressão
• Estatuto do Servidor Lei 42/2003
• Legislação para Regimes Próprios de Previdência Social
• LEI 025/2000 Dispõe Sobre o Plano De Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS
• LEI 1.611/2012 que Regulamenta o recesso na Administração Pública de Naviraí.
• Lei 2.309/20 e suas Alterações
• LEI 2.499/2023 Ticket Alimentação Linear
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018
• Lei Orgânica de Naviraí
• Notificações SFPMN
• Ofícios
• Parecer Conselho de Ética
• Parecer Conselho Fiscal
• Portarias
• Prestação de Contas Anuais.
• Rejeição Da Prestação de Contas Gestão 2019/2022

• 03/01/2025 - Ofício 001-2025 Abertura de negociação Salarial Download
• 03/01/2025 - Ofício 002-2025 Implementação Piso da Enfermagem Download
• 03/01/2025 - 003-2025 Comissão Para Discussão do Plano de Cargos e carreiras e Salários - PCCRS Download
• 29/05/2024 - Ofício 053/2024 Solicitação de listagem de Sindicalizados Download
• 24/01/2024 - Ofício 032/2024 Download
• 08/12/2023 - Ofício abertura Negocição Download
• 22/06/2023 - OFICIO 015-2023 PISO ENFERMAGEM Download
• 18/03/2023 - OFÍCIO 008/2023 SFPMN RHAIZA MATOS Download
• 15/03/2023 - Oficio SFPMN 007-2023 Download
• 14/03/2023 - Oficio SFPMN 006 -2023 Download
• 17/01/2023 - Oficio 005-2023 Download
• 16/01/2023 - Oficio 004-2023 Download
• 13/01/2023 - Oficio 002-2023 Download
• 13/01/2023 - Oficio 003-2023 Download
• 12/01/2023 - Oficio 001-2023 Download
• 11/01/2023 - Oficio 026-2022 Download
• 10/01/2023 - Oficio 025-2022 Download
• 09/01/2023 - Oficio 024-2022 Download
• 06/01/2023 - Oficio 021-2022 Download
• 08/10/2022 - Oficio 020-2022 Download
• 05/10/2022 - Oficio 018-2022 Download
• 03/10/2022 - Oficio 017-2022 Download
• 02/10/2022 - Oficio 015-2022 Download
• 30/09/2022 - Oficio 014-2022 Download
• 29/09/2022 - Oficio 011-2022 Download
• 28/09/2022 - Oficio 010-2022 Download
• 27/09/2022 - Oficio 009-2022 Download
• 26/09/2022 - Oficio 006-2022 Download
• 25/09/2022 - Oficio 005-2022 Download
• 23/09/2022 - Oficio 004-2022 Download
• 22/09/2022 - Oficio 003-2022 Download
• 15/09/2022 - Oficio 002-2022 Download
• 05/08/2022 - Oficio 001-2022 Download