TRANSPARÊNCIA

• Atas
• Balanço Patrimonial SFPMN
• Certidão MTE
• Demonstração de Resultado do Exercício
• Editais e Publicações
• Estatuto Atualizado do SFPMN Digitalizado e versão para Impressão
• Estatuto do Servidor Lei 42/2003
• Legislação para Regimes Próprios de Previdência Social
• LEI 025/2000 Dispõe Sobre o Plano De Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS
• LEI 1.611/2012 que Regulamenta o recesso na Administração Pública de Naviraí.
• Lei 2.309/20 e suas Alterações
• LEI 2.499/2023 Ticket Alimentação Linear
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018
• Lei Orgânica de Naviraí
• Notificações SFPMN
• Ofícios
• Parecer Conselho de Ética
• Parecer Conselho Fiscal
• Portarias
• Prestação de Contas Anuais.
• Rejeição Da Prestação de Contas Gestão 2019/2022

• 08/11/2024 - Edital de Convocação Assembleia Geral para Prestação de Contas 2024 Download
• 06/12/2023 - Edital Convocação Piso Nacional Enfermagem 18/12/2023 Download
• 23/11/2023 - EDITAL PRESTAÇÃO DE CONTAS Download
• 24/01/2023 - Edital assembleia Geral Reajuste 13-01-2023 Download
• 23/01/2023 - Edital assembleia Geral Reajuste 20-12-2022 Download
• 19/01/2023 - Edital Convocação Assembleia Geral para alteração Estatutária Download
• 18/01/2023 - Edital Convocação Piso Nacional Enfermagem Download