TRANSPARÊNCIA

• Atas
• Balanço Patrimonial SFPMN
• Certidão MTE
• Demonstração de Resultado do Exercício
• Editais e Publicações
• Estatuto Atualizado do SFPMN Digitalizado e versão para Impressão
• Estatuto do Servidor Lei 42/2003
• Legislação para Regimes Próprios de Previdência Social
• LEI 025/2000 Dispõe Sobre o Plano De Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS
• LEI 1.611/2012 que Regulamenta o recesso na Administração Pública de Naviraí.
• Lei 2.309/20 e suas Alterações
• LEI 2.499/2023 Ticket Alimentação Linear
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018
• Lei Orgânica de Naviraí
• Notificações SFPMN
• Ofícios
• Parecer Conselho de Ética
• Parecer Conselho Fiscal
• Portarias
• Prestação de Contas Anuais.
• Registro no INPC da logomarca do SFPMN.
• Rejeição Da Prestação de Contas Gestão 2019/2022

• 31/01/2025 - PARECER CONSELHO FISCAL OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO 2024 Download
• 21/10/2024 - PARECER CONSELHO FISCAL JULHO, AGOSTO E SETEMBRO 2024 Download
• 23/08/2024 - Parecer do Conselho Fiscal trimestre abril, maio e junho 2024 Download
• 18/06/2024 - PARECER CONSELHO FISCAL TRIMESTRE janeiro fevereiro março 2024 Download
• 03/04/2024 - Parecer do Conselho Fiscal outubro novembro e dezembro 2023 Download
• 22/11/2023 - Parecer do Conselho Fiscal julho agosto setembro 2023 Download
• 31/08/2023 - Parecer do Conselho Fiscal abril maio junho 2023 Download
• 14/07/2023 - Parecer do Conselho Fiscal janeiro fevereiro março 2023 Download
• 14/03/2023 - Parecer do Conselho Fiscal outubro novembro dezembro 2022 Download