TRANSPARÊNCIA

• Atas
• Balanço Patrimonial SFPMN
• Certidão MTE
• Demonstração de Resultado do Exercício
• Editais e Publicações
• Estatuto Atualizado do SFPMN Digitalizado e versão para Impressão
• Estatuto do Servidor Lei 42/2003
• Legislação para Regimes Próprios de Previdência Social
• LEI 025/2000 Dispõe Sobre o Plano De Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS
• LEI 1.611/2012 que Regulamenta o recesso na Administração Pública de Naviraí.
• Lei 2.309/20 e suas Alterações
• LEI 2.499/2023 Ticket Alimentação Linear
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018
• Lei Orgânica de Naviraí
• Notificações SFPMN
• Ofícios
• Parecer Conselho de Ética
• Parecer Conselho Fiscal
• Portarias
• Prestação de Contas Anuais.
• Registro no INPC da logomarca do SFPMN.
• Rejeição Da Prestação de Contas Gestão 2019/2022

• 21/08/2024 - ATA 009/2024 Recomposição de membros do Conselho Fiscal Download
• 12/06/2024 - ATA 006-2024 de Reunião de Diretoria Executiva SFPMN Download
• 20/05/2024 - ata 017/2024 de Reunião de Diretoria Executiva SFPMN Download
• 01/05/2024 - ATA 004-2024 de Reunião de Diretoria Executiva SFPMN Idicacaçoes Download
• 19/01/2023 - Ata Reajuste Salarial 002/23 Download
• 13/01/2023 - Ata 001/2023 Reajuste. Download
• 22/12/2022 - Ata de Alteração Estatutária Download
• 20/12/2022 - Ata de posse Download
• 13/12/2022 - Ata de Eleição Processo Eleitoral Download