Página Inicial
Página Inicial
Atas Balanço Patrimonial SFPMN Certidão MTE Demonstração de Resultado do Exercício Editais e Publicações Estatuto Atualizado do SFPMN Digitalizado e versão para Impressão Estatuto do Servidor Lei 42/2003 Legislação para Regimes Próprios de Previdência Social LEI 025/2000 Dispõe Sobre o Plano De Cargos e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Naviraí-MS LEI 1.611/2012 que Regulamenta o recesso na Administração Pública de Naviraí. Lei 2.309/20 e suas Alterações LEI 2.499/2023 Ticket Alimentação Linear Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei 13.709/2018 Lei Orgânica de Naviraí Notificações SFPMN Ofícios Parecer Conselho de Ética Parecer Conselho Fiscal Portarias Prestação de Contas Anuais. Rejeição Da Prestação de Contas Gestão 2019/2022 
Download